16 junho 2010

A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente é aprovada, 1972

A Declaração da ONU sobre o Ambiente Humano, mais comummente chamada de Declaração de Estocolmo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo em 1972, introduziu na agenda política internacional a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento económico e do uso dos recursos naturais. A Declaração de Estocolmo foi um marco para o Direito Internacional Ambiental, não obstante existirem Convenções Internacionais anteriores tratando de temas específicos. Na Declaração de Estocolmo, 26 princípios tratam de temas de interesse comum da humanidade, tentando conciliar a protecção do Meio Ambiente e o direito ao desenvolvimento, buscando, para isso, critérios e princípios comuns.

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