A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente é aprovada, 1972

A Declaração da ONU sobre o Ambiente Humano, mais comummente chamada de Declaração de Estocolmo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo em 1972, introduziu na agenda política internacional a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento económico e do uso dos recursos naturais. A Declaração de Estocolmo foi um marco para o Direito Internacional Ambiental, não obstante existirem Convenções Internacionais anteriores tratando de temas específicos. Na Declaração de Estocolmo, 26 princípios tratam de temas de interesse comum da humanidade, tentando conciliar a protecção do Meio Ambiente e o direito ao desenvolvimento, buscando, para isso, critérios e princípios comuns.

O Protocolo de Quioto entra em vigor na ordem internacional, 2005

O Protocolo de Quioto, realizado na cidade japonesa com o mesmo nome e elaborado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change), é um acordo internacional sobre o ambiente que visa a redução de pelo menos 5 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global, com prazo previsto para o período que vai de 2008 a 2012. Adoptado a 11 de Dezembro de 1997, ficou estipulado que seriam necessárias assinaturas de pelo menos 55 países. Os países desenvolvidos teriam que arranjar alternativas menos poluentes e os considerados em desenvolvimento teriam de apresentar apenas relatórios anuais das emissões de gases. A assinatura do acordo foi aberta em Março de 1998. A Comunidade Europeia foi a primeira a assinar a 29 de Abril do mesmo ano. O acordo foi recusado pelos Estados Unidos da América, considerado o país mais poluente, por ser um projecto dispendioso e não concordar que os países em desenvolvimento, como a China ou a Índia, apenas necessitem de apresentar relatórios e não sejam obrigados a arranjar alternativas para a redução das matérias poluentes. Após a entrega da ratificação russa a 18 de Novembro de 2004, foi possível pensar na entrada em vigor do acordo, que se realizou a 16 de Fevereiro de 2005. (Mais ...)

O Protocolo de Quioto é adoptado, 1997

O Protocolo de Quioto, realizado na cidade japonesa com o mesmo nome e elaborado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change), é um acordo internacional sobre o ambiente que visa a redução de pelo menos 5 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global, com prazo previsto para o período que vai de 2008 a 2012. Adoptado a 11 de Dezembro de 1997, ficou estipulado que seriam necessárias assinaturas de pelo menos 55 países. Os países desenvolvidos teriam que arranjar alternativas menos poluentes e os considerados em desenvolvimento teriam de apresentar apenas relatórios anuais das emissões de gases. A assinatura do acordo foi aberta em Março de 1998. A Comunidade Europeia foi a primeira a assinar a 29 de Abril do mesmo ano. O acordo foi recusado pelos Estados Unidos da América, considerado o país mais poluente, por ser um projecto dispendioso e não concordar que os países em desenvolvimento, como a China ou a Índia, apenas necessitem de apresentar relatórios e não sejam obrigados a arranjar alternativas para a redução das matérias poluentes. Após a entrega da ratificação russa a 18 de Novembro de 2004, foi possível pensar na entrada em vigor do acordo, que se realizou a 16 de Fevereiro de 2005.

Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e Conflito Armado

A 5 de Novembro de 2001, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 6 de Novembro Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado (resolução 56/4). Ao tomar esta medida, considerou que os danos causados ao ambiente em tempo de conflito armado prejudicam os ecossistemas e os recursos naturais, continuando a fazê-lo muito depois de o conflito ter terminado, produzindo um impacte que não se circunscreve aos territórios nacionais e não afectando apenas a actual geração. Lembrou também a Declaração do Milénio das Nações Unidas, que insistiu na necessidade de se desenvolverem esforços para proteger o ambiente comum da humanidade.

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono é assinado, 1987

Em 16 de Setembro de 1987, 46 países assinaram o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono. Este exigiu cortes de 50% em relação aos níveis de 1986 tanto na produção como no consumo de cinco principais CFC’s até 1999, com reduções interinas. Muito embora, essas reduções pudessem ser criticadas ou como muito pequenas, ou como excessivas, o acordo marcou um grande avanço político e psicológico. E mais uma vez a ciência validou as acções dos negociadores. Uma das características importantes do Protocolo de Montreal era sua flexibilidade, planeada para permitir o seu futuro desenvolvimento à luz de novos conhecimentos científicos e avanços tecnológicos. O Protocolo de Montreal tem vindo a sofrer emendas várias, acompanhando a evolução do progresso científico e técnico: Emenda de Londres em 1990, Emenda de Copenhaga em 1992, Emenda de Montreal em 1997 e Emenda de Pequim em 1999.