Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura

Em 1997, a Assembleia Geral da ONU, por recomendação do Conselho Económico e Social (decisão 1997/251), proclamou 26 de Junho Dia Internacional das Nações Unidas de Apoio às Vítimas da Tortura (resolução 52/149 de 12 de Dezembro). O objectivo do Dia é eliminar a tortura e garantir a aplicação efectiva da Convenção de 1984 contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que entrou em vigor a 26 de Junho de 1987.

Dia Internacional da Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas

Em 1987, a Assembleia Geral da ONU decidiu celebrar, todos os anos, a 26 de Junho, o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, como forma de expressar a sua determinação em reforçar a acção e a cooperação, no intuito de alcançar o objectivo de uma sociedade internacional liberta do abuso de drogas. Esta medida foi tomada a 7 de Dezembro de 1987 (resolução 42/112), na sequência de uma recomendação da Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada em 1987, que, no dia 26 de Junho, aprovou o Plano Multidisciplinar Geral sobre Actividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas.

Dia das Nações Unidas para a Função Pública

A 20 de Dezembro, a Assembleia Geral da ONU designou 23 de Junho Dia das Nações Unidas para a Função Pública, acrescentando que deveria ser celebrada todos os anos (resolução 57/277). Incentivou os Estados Membros a organizarem eventos especiais nesse dia, a fim de salientar a contribuição da Função Pública para o processo de desenvolvimento.

Dia Mundial dos Refugiados

A 4 de Dezembro de 2000, a Assembleia Geral da ONU referiu que 2001 assinalava o quinquagésimo aniversário da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e que a Organização de Unidade Africana (OUA) concordara em que o Dia Internacional dos Refugiados coincidisse com o Dia dos Refugiados de África, ou seja, 20 de Junho. Decidiu, por isso, que, a partir de 2001, se celebraria, a 20 de Junho, o Dia Mundial dos Refugiados (resolução 55/76).
[Nota: a OUA foi substituída pela União Africana, a 9 de Julho de 2002.]

Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca

O Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca, 17 de Junho, foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 1994 (resolução 49/115). Precisamente nesse dia e ano, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre a Luta contra a Desertificação. Os Estados foram convidados a dedicar o Dia Mundial a sensibilizar a opinião pública para a necessidade de promover a cooperação internacional no domínio do combate à desertificação e aos efeitos da seca, e de aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre a Desertificação.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho instituiu o primeiro Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 2002 para salientar a mobilização mundial contra este fenómeno, dando uma antenção particular às piores formas de trabalho infantil. Este dia, celebrado no mundo inteiro a 12 de Junho, pretende ser o catalisador do movimento mundial contra o trabalho infantil, um movimento que não cessa de crescer como comprovado pelo aumento contínuo das ratificações da convenção nº 182 (sobre a interdição das piores formas de trabalho das crianças, 1999) e da convenção nº 138 (sobre a idade mínima de admissão ao emprego, 1973). O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é uma ocasião para a obtenção de um maior apoio por parte dos governos, dos parceiros sociais do BIT, da sociedade civil e de outros intervenientes – como as escolas, as organizações de jovens e os media – a favor da acção mundial contra o trabalho infantil.

Dia Mundial dos Oceanos

Pela resolução 62/111 de 5 de Dezembro de 2008, a Assembleia Geral da ONU decidiu que, a partir de 2009, as Nações Unidas designem o 8 de Junho como Dia Mundial dos Oceanos.

Dia Mundial do Ambiente

Na sua resolução 2994 (XXVII) de 15 de Dezembro de 1972, a Assembleia Geral da ONU designou 5 de Junho Dia Mundial do Ambiente, a fim de sensibilizar a opinião pública para a necessidade de proteger e de valorizar o ambiente. Esta data foi escolhida porque recorda o dia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano (Estocolmo, 1972), que culminou com a criação do PNUA – Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão

A 19 de Agosto de 1982, na sua sessão extraordinária de emergência sobre a questão da Palestina, “consternada perante o grande número de crianças palestinianas e libanesas que foram vítimas inocentes dos actos de agressão de Israel”, a Assembleia Geral da ONU decidiu comemorar a 4 de Junho, todos os anos, o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão (resolução ES-7/8).

Dia Mundial da Criança

Pela resolução 836 (IX) de 14 de Dezembro de 1954, a Assembleia Geral da ONU recomendou que todos os países instituíssem o Dia Universal da Criança, para celebrar a fraternidade e compreensão entre as crianças do mundo inteiro e organizar actividades adequadas à promoção do bem-estar de todas as crianças. Propôs que celebrassem o Dia na data e da forma que cada um considerasse mais conveniente. A 20 de Novembro assinala-se o aniversário do dia em que a Assembleia aprovou a Declaração sobre os Direitos da Criança, em 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989.

Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas

A Assembleia Geral da ONU designou 29 de Maio Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas, a fim de prestar homenagem a todos os homens e mulheres que serviram e servem ainda nas operações de manutenção da paz, pelo seu elevado grau de profissionalismo, de dedicação e de coragem, e de honrar a memória daqueles que perderam a vida ao serviço da paz (resolução 57/129 de 11 de Dezembro de 2002). A Assembleia convidou todos os Estados Membros, os organismos das Nações Unidas, as organizações não governamentais e os indivíduos a celebrarem o dia de forma condigna.

Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos (25 de Maio - 1 de Junho)

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU pediu ao Comité Especial de Descolonização que celebrasse todos os anos a Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos, durante a semana com início a 25 de Maio (resolução 54/91, de 6 de Dezembro). Proclamada em 1972 [resolução 2911 (XXVII)], como Semana de Solidariedade com os Povos Coloniais da África Austral, da Guiné-Bissau e de Cabo Verde que Lutam pela Liberdade, pela Independência e pela Igualdade de Direitos, a Semana deveria começar a 25 de Maio, Dia da Libertação de África.

Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

No dia 25 de Maio de 1979, uma criança de 6 anos desapareceu em Nova Iorque. A partir deste dia, cada ano, muitas organizações comemoraram este dia. Em 1983 o presidente norte-americano Ronald Reagan declarou este dia como “dia das crianças desaparecidas”. A partir de 1986, o 25 de Maio é também comemorado no Canadá. Paulatinamente a iniciativa de celebrar este dia de recordação e esperança tem-se realizado também na Europa. Em Portugal esta data foi assinalada pela primeira vez em 2004, pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Dia Internacional da Diversidade Biológica

A 20 de Dezembro de 2000, a Assembleia Geral da ONU proclamou 22 de Maio, data de aprovação da Convenção sobre Diversidade Biológica, Dia Internacional da Diversidade Biológica (resolução 55/201). O Dia fora anteriormente celebrado a 29 de Dezembro (resolução 49/119 de 19 de Dezembro de 1994). Em 2000, a Conferência das Partes na Convenção, na sua quinta reunião, recomendou que a data fosse alterada, para lhe dar maior visibilidade.

Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento

Sublinhando a necessidade de reforçar as potencialidades da cultura como meio de alcançar a prosperidade, o desenvolvimento sustentável e a coexistência pacífica mundial, a 20 de Dezembro de 2002, a Assembleia Geral da ONU proclamou 21 de Maio Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento (resolução 57/249). Nos últimos dias do Ano Internacional para o Diálogo entre Civilizações (2002), a Assembleia reconheceu a estreita ligação existente entre a protecção do património cultural e o quadro alargado do diálogo entre civilizações.

* Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural

Dia Internacional das Famílias

Em 1993, a Assembleia Geral da ONU decidiu que o dia 15 de Maio de cada ano seria comemorado como Dia Internacional das Famílias (resolução 47/237, de 20 de Setembro). Em 1989, na sua resolução 44/82, a Assembleia proclamou 1994 Ano Internacional das Famílias, para, dessa forma, sensibilizar a opinião pública para as questões da família e ajudar os países a enfrentar os problemas neste domínio, recorrendo a políticas globais.

Dia Internacional dos Objectores de Consciência

O Dia Internacional dos Objectores de Consciência teve origem nos Encontros Internacionais dos Objectores de Consciência (ICOM), que se organizaram todos os anos entre 1981 e 1997 por iniciativa dos grupos afiliados à Internacional dos Resistentes à Guerra. Enquanto nos primeiros anos a troca de ideias e a construção da rede internacional de objectores de consciência constituiu a maior prioridade, um objectivo suplementar veio a tornar-se cada vez mais imperioso. Na verdade, a situação da objecção por parte dos objectores de consciência mostrou-se particularmente crítica em alguns países, e apesar de todo o apoio tornava-se indispensável dar maior visibilidade internacional à acção e às iniciativas locais dos diversos grupos de objectores. Foi assim que em 1985 o ICOM, na qual participaram mais de uma centena de militantes de mais de 20 países, decidiu tornar pela primeira vez o dia 15 de Maio como um dia de acção a favor da Objecção de Consciência a fim de alertar a opinião pública mundial sobre a sua problemáticas, assim como denunciar as situações difíceis vividas pelos objectores de consciência em diversos países. (Mais …)

Dia Internacional do Comércio Justo (Segundo Sábado de Maio)

A ideia de Comércio Justo nasceu na Holanda em 1969 e foi-se expandindo, Europa fora, mobilizando ONG’s, cooperativas e produtores nos países do Sul (cerca de 5 milhões em todo o mundo) e criando organismos coordenadores e fiscalizadores. O Comércio Justo é definido pela News! (Rede Europeia de Lojas de Comércio Justo) como: «uma parceria entre produtores e consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar o seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentado. O Comércio Justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos. A sua missão é a de promover a equidade social, a protecção do ambiente e a segurança económica através do comércio e da promoção de campanhas de consciencialização». O Dia Internacional do Comércio Justo é celebrado no segundo Sábado de Maio.

Mais informações:
* World Fair Trade Day (Site Oficial)
* Alternativa – Associação para a Promoção do Comércio Justo

Tempo de Recordação e Reconciliação por aqueles que perderam a vida durante a Segunda Guerra Mundial (8 - 9 de Maio)

Pela sua resolução 59/26, de 22 de Novembro de 2004, a Assembleia Geral da ONU declarou 8 e 9 de Maio um tempo de recordação e reconciliação e convidou os Estados-membros, os órgãos das Nações Unidas, as organizações não-governamentais e os indivíduos a celebrarem anualmente um destes dias ou ambos, de maneira apropriada, a fim de prestarem homenagem a todos os que perderam a vida na Segunda Guerra Mundial.

Dia Mundial da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

As origens do Movimento remontam a 1859, quando Henry Dunant - um cidadão suíço - assistiu à sangrenta Batalha de Solferino. Essa batalha foi travada no norte de Itália, entre o exército imperial austríaco e as forças aliadas de França e da Sardenha e da qual resultaram 40 mil vítimas mortais. Henry Dunant rapidamente reuniu mulheres das aldeias mais próximas para que prestassem auxílio humanitário às vítimas da guerra. Em 1862, Dunant publicou "Recordação de Solferino", onde, além de escrever as suas memórias da batalha, propôs algumas soluções políticas e lançou, desde logo, o repto para a criação de sociedades nacionais de auxílio humanitário e de regras mínimas a serem respeitadas em tempo de guerra. Desde essa altura ficaria traçado o caminho para as futuras Convenções de Genebra. Em Fevereiro de 1863, quatro cidadãos juntaram-se a Dunant para levar a cabo um projecto de constituição do "Comité Internacional de Socorro a Feridos", que, mais tarde, viria a ser designado "Comité Internacional da Cruz Vermelha". Em resposta ao convite do Comité, especialistas de 16 países reuniram-se em Genebra, em Outubro de 1863, para adoptar as 10 Resoluções que formaram a Carta da Cruz Vermelha. Estavam, pois, definidas as funções e os métodos de trabalho para socorro a feridos. A partir desse momento, a Cruz Vermelha tornou-se uma realidade.Foi também adoptado o emblema da Cruz Vermelha. Ao emblema da Cruz Vermelha juntou-se, em 1879, o Crescente Vermelho em fundo branco na sequência da guerra entre a Rússia e a Turquia. (Mais ...)