Sessão inaugural do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, 2003

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas alentaram várias vezes a ideia de estabelecer um tribunal penal internacional permanente. Em 1993 e 1994 instituíram dois tribunais especiais para punir as graves violações do direito internacional humanitário ocorridas na ex-Jugoslávia e no Ruanda, respectivamente. Em 1994 iniciou uma série de negociações para estabelecer um tribunal penal internacional permanente que tivesse competência sobre os crimes mais graves para a comunidade internacional, independente do lugar em que foram cometidos. Essas negociações culminaram com a aprovação, em Julho de 1998, em Roma, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 2002, após a ratificação de 60 Estados. A sessão inaugural do TPI ocorreu a 11 de Março de 2003 em Haia. (Mais …)