14 dezembro 2009

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção entra em vigor na ordem internacional, 2005

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 31 de Outubro de 2003, com a finalidade de "promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e assistência técnica na prevenção e luta" contra o fenómeno, entrou em vigor a 14 de Dezembro de 2005. Portugal subscreveu-a em 11 de Dezembro de 2003 e foi ratificada pela Assembleia da República em 19 de Julho de 2007.