26 março 2010

A Convenção sobre as Armas Biológicas e Tóxicas entra em vigor na ordem internacional, 1972

A Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BTWC) proíbe o desenvolvimento, a produção e o armazenamento de armas biológicas e toxinas, e equipamento relacionado para uso com fins hostis. A BTWC foi assinada a 10 Abril de 1972 e entrou em vigor na ordem internacional a 26 Março de 1975. Em Novembro de 2004, eram já 168 os signatários, dos quais 152 já tinham ratificado a Convenção. Portugal assinou a convenção em 29 de Junho de 1972 e ratificou-a em 15 de Maio de 1975. (Mais ...)